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Os gastos públicos com os programas habitacionais no Brasil sofreram corte de 98% no último ano. De acordo com o estudo “Impactos Econômicos dos Cortes no Programa Casa Verde e Amarela”, encomendado por entidades da indústria da construção, a média de gastos com programas como o Minha Casa Minha Vida foi de R$ 11,3 bilhões ao ano entre 2009 e 2019. Já em 2021, o orçamento para o programa Casa Verde Amarela foi de R$ 27 milhões.

De acordo com o levantamento, o impacto deste corte repercute negativamente na geração de empregos diretos e indiretos, na geração de renda, na arrecadação fiscal, no efeito multiplicador em outros setores e no combate ao déficit habitacional, que já ultrapassa os 5,9 milhões de imóveis no país.

“Utilizando matrizes insumo-produto, atualizadas para o ano de 2018 (último disponível) o país, ao deixar de investir no segmento da construção R$ 11,3 bilhões, deixou de gerar 365.040 ocupações, de arrecadar R$ 2,8 bilhões em impostos e impediu o crescimento do valor adicionado da economia brasileira em R$ 16,2 bilhões. Também impediu o crescimento da massa salarial em R$ 5,7 bilhões de salários e R$ 1,2 bilhão de arrecadação da previdência social e do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)”, diz o estudo.

O secretário regional de Educação do Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), Nicolás Menassé, afirmou que a situação é alarmante. “O déficit habitacional vem subindo e hoje está em quase seis milhões de lares. Se você multiplica por quatro, que é a média dos integrantes das famílias brasileiras, são 24 milhões de brasileiros que estão com déficit habitacional. Além disso, vivem em moradias precárias e gastam mais de 30% do salário em habitação”, ressaltou.

Segundo o estudo, moradias com déficit habitacional são aquelas constituídas de materiais impróprios e/ou improvisados, com excesso de pessoas que coabitam ou poucos cômodos para muitos moradores ou quando famílias comprometem um valor excessivo de sua renda com aluguel.

As regiões brasileiras com maiores números de déficit são a Sudeste e a Nordeste – por conta da grande concentração populacional. Juntas, somam quase 70% do total. A região Norte aparece em terceiro lugar, seguido do Sul e do Centro-Oeste. O estudo mostra que quando observada a proporção do déficit habitacional, em relação ao total de domicílios permanentes das respectivas regiões, a região Sul é a que possui menor participação, com apenas 5,6% em 2019. “Por outro lado, a região Norte é a que possui maior participação de domicílios precários em relação ao seu total, com 12,9% em 2019. Portanto, mais de um em cada 10 domicílios na região são precários”, aponta o estudo.

O levantamento concluiu que além da queda do gasto do governo federal com políticas habitacionais, ainda há a perspectiva de deterioração, por conta do empobrecimento da população e do aumento do custo da moradia.

O material foi apresentado a parlamentares em Brasília com o objetivo de demonstrar os efeitos dos cortes no programa e para reivindicar a retomada do orçamento para 2022.

O estudo foi encomendado pela Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) e a Fundação Friedrich Ebert, com apoio da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (Fetraconspar) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom). O levantamento foi realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O trabalho coordenado pela ICM contou com o apoio integral da Contricom, entre outras entidades, e foi desenvolvido dentro dessa preocupação com os sucessivos cortes orçamentários que trazem incertezas para o setor produtivo, ameaçam o emprego dos trabalhadores e seus direitos, como também afetam os próprios consumidores desses programas sociais. A Contricom estabeleceu uma forte parceria com a CBIC com o objetivo de implementar ações conjuntas em defesa dos empregos dos trabalhadores, da saúde financeira das empresas e da manutenção de programas sociais fundamentais para a população de baixa renda, como o Programa Casa Verde e Amarela”, destacou o presidente da Contricom, Altamiro Perdoná.

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