José Carlos Martins, presidente da CBIC, critica o excesso de burocracia / Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou nesta quarta-feira, dia 27 de julho, que 12% do valor do imóvel poderia ser reduzido com a diminuição da burocracia ao que ele considera “níveis normais”. Martins se baseou no trabalho O Custo da Burocracia no Imóvel, desenvolvido pela CBIC em 2015 junto às principais empresas do setor no país.

De acordo com a pesquisa, os principais gargalos identificados pelas empresas estão ligados ao terreno e ao licenciamento para todos os tipos de empreendimento . “Em relação ao terreno, o excesso de burocracia é ainda pior acerca do plano diretor, do zoneamento e do problema com concessionária de água e esgoto”, destacou Martins, durante o encontro Transformar Juntos, realizado pelo Sebrae Nacional, em Brasília.

Martins falou no painel “Simplificação na construção civil”, mediado pela gerente da Unidade de Políticas Públicas e Relações Institucionais, Sebrae-SP, Beatriz Gusmão,

Martins destacou que, ao analisar o estudo, percebeu-se que as principais causas desses gargalos estavam nas prefeituras e nos cartórios. “Me deixou muito feliz a recente aprovação da MP dos Cartórios, com o grande ganho do Registro Eletrônico”, salientou, mencionando o trabalho do setor e do governo para melhorar também a questão do poder municipal.

Na avaliação do representante do setor da construção, “simplificar na construção requer redução dos custos burocráticos e segurança jurídica”. O dirigente reforçou a importância da disseminação das boas práticas e da definição de um modelo de digitalização e unificação dos processos de licenciamento de registros de propriedade.

Boas práticas na simplificação de processos para a liberação de alvarás  

Os secretários de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Serra, no Espírito Santo, Claudio Denicoli dos Santos, e de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Lagoa da Prata, em Minas Gerais, Rogério César Corgosinho, demonstraram as experiências locais na simplificação de processos nos dois municípios.

Na Serra, todos os processos passaram a ser aprovados eletronicamente. A secretaria mudou procedimentos, passando a analisar estritamente os itens urbanísticos, exigindo auto declaração do arquiteto, que informa o cumprimento às leis municipais. No município, a aprovação de projetos e de licenciamento de obras leva, em média, 15 dias. Ao emitir a licença de obras, o sistema automaticamente emite as condicionantes ambientais a serem cumpridas. “Empresário não quer jeitinho, quer regra clara e celeridade. E isso nós demos a ele”, disse Claudio Denicoli dos Santos, esclarecendo que quem não cumprir responderá a processos no Ministério Público e aos conselhos de classe. A expectativa, segundo ele, é triplicar o número de emissão de alvará de licenciamento em 2019, que vai gerar ainda mais oportunidade e renda.

Rogério César Corgosinho comentou que, em Lagoas da Prata, o trabalho de simplificação de processos conta com apoio do Sebrae. Os principais desafios enfrentados nos processos de licenciamento para a construção civil, segundo ele, estão ligados à questão da resistência de algumas partes envolvidas na prefeitura e da própria legislação.

Como solução para a ineficiência regulatória nacional, que indica que o Brasil gasta R$ 200 bilhões a mais do que um pais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apenas com o excesso de regulação, o assessor chefe de Ambiente de Negócios do Ministério da Economia, Willian Marchesi, informou que o governo estuda o Licenciamento Urbanístico Integrado (Murim), “É um sistema único que estabelece os parâmetros de baixo risco que permite o licenciamento automático”, disse.

Marchesi informou ainda que, após intenso debate com as partes interessadas, a expectativa é de que as resoluções sobre Riscos Urbanísticos e de Segurança contra Incêndio e sobre os Modelos dos Procuradores Digitais de Integração  (PDIs) sejam votadas ainda neste segundo semestre, com até 240 dias para implementação. No entanto, ressaltou que toda a parte de licenciamento urbanístico é de competência do município e que a participação é voluntária.    

Beatriz Gusmão aproveitou para informar que o Sebrae MG e SP já empreendem no tema de revisão do Código de Obra e Alvará da construção e conta com metodologia dedicada aos municípios para essa execução.

O evento tem interface com o projeto “Melhorias para Mercado Imobiliário”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, em correalização com o Senai Nacional.

Fonte: Agência CBIC

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